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Prefeitura de São Paulo e CUT/SP discutem parceria para autonomia econômica das mulheres

14/10/2013

Valorização do trabalho feminino, garantia de autonomia econômica, melhoria da condição das trabalhadoras e promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho – são estes os objetivos da parceria discutida na última quinta-feira, dia 10, entre a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo (SEMT-CUT/SP) e a Secretaria Municipal de Políticas paras Mulheres (SMPM) da prefeitura paulistana.
A proposta foi apresentada às dirigentes cutistas na reunião mensal do Coletivo Estadual de Mulheres e, segundo Maria Cristina Corral, coordenadora de Autonomia Econômica da SMPM, a promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho é o eixo central dos debates e  ações. “Daremos enfoque especial à discriminação entre os sexos, ainda muito presente e que precisa ser combatida e superada para que as trabalhadoras tenham, efetivamente, igualdade de direitos”, pontuou.

Ações
O projeto piloto, que será desenvolvido conjuntamente, tem as seguintes ações previstas: campanhas permanentes contra a discriminação no mercado de trabalho; combate à informalidade e à terceirização; cumprimento do artigo 9ª, parágrafo 2º, inciso II da Lei Maria da Penha, para que a mulher trabalhadora tenha o vínculo empregatício garantido quando o afastamento for necessário nos casos de violência.
A proposta também contempla estratégias de ampliação da participação política feminina e  profissionalização gratuita das trabalhadoras por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.
Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, comemora a parceria. A expectativa da dirigente é que a iniciativa sirva de modelo para o debate nas demais cidades paulistas, sobretudo por ampliar a participação no desenvolvimento de políticas para as mulheres, nas quais a sociedade civil e os movimentos organizados têm seu papel, mas que são de responsabilidade do poder público. “A promoção da autonomia feminina, não só para as desempregadas, mas também para as que estão em empregos informais, dará um salto de qualidade na vida das trabalhadoras. É a CUT fazendo o papel que a Central defende, que é o do movimento sindical voltado para a cidadania”, afirmou a secretária.
Calendário
No encontro, as dirigentes debateram e aprovaram um calendário de atividades voltadas à campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher no Estado de São Paulo. Debates e ações ocorrerão ao longo do próximo mês, no qual ocorre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, em 25 de novembro.
Também foi deliberada a criação de um grupo de estudos para discutir o adoecimento psíquico no trabalho, com participação da psicanalista e socióloga Débora Felgueiras.  Os encontros, voltados às dirigentes cutistas, estão previstos para fevereiro de 2014 com realização de reuniões mensais com 2h30 de duração.

Lutas contra o retrocesso
Entre outras deliberações, foi confirmada a realização de curso de comunicação para as mulheres, em parceria com a Secretaria de Imprensa e Comunicação da CUT/SP.
Gilberto Salviano, assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, pediu engajamento da Central no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10, que busca garantir 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, por meio do Projeto de Iniciativa Popular nº 321/2013. Agora, o objetivo é pressionar o Congresso Nacional para votação em regime de urgência.
As dirigentes aprovaram, ainda, moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 01-00138/2011, do vereador Alfredinho (PT), que propõe cotas de ônibus e vagões de trens e metrôs para as mulheres na capital paulista, das 6h às 10h e 16h às 20h, além de faixa cor de rosa nos veículos com os dizeres “Espaço exclusivo para mulheres”.
O PL foi aprovado por unanimidade na primeira votação e, diante da polêmica, será realizada audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo em 23 de outubro, com a participação das mulheres cutistas.  “No lugar de fazer um debate pela melhoria da mobilidade urbana e sobre políticas para evitar que os homens agridam as mulheres, o PL reforça a ideia de que são elas – e não eles – as responsáveis pela violência física e o assédio sexual que sofrem no transporte público”, critica Rosana Sousa, diretora executiva da CUT Nacional.

Estatuto do Nascituro
A dirigente também reforçou a necessidade de se manter a luta contra a aprovação do PL 478, que tramita na Câmara dos Deputados propondo a criação do Estatuto do Nascituro.
Apresentado em 2007 pelos então deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), o projeto visa garantir proteção integral ao não nascido, que passa a ter prioridade sobre os direitos femininos.
Uma das principais polêmicas é um auxílio financeiro – já chamado de “Bolsa Estupro” - que prevê o pagamento de pensão alimentícia pelo estuprador, caso ele seja identificado, obrigando a mulher a conviver com seu algoz ao longo da vida. Se não for identificado, caberá ao Estado pagar os custos de vida da criança gerada nessa violência sexual.
Caso seja aprovado, entre outros retrocessos, o PL proibirá o direito ao aborto nos casos de estupro, contrariando a lei vigente e institucionalizando esse tipo de violência, já que o agressor passará a ser reconhecido como pai.

Presenças
Além de membros da direção executiva da CUT Nacional, da CUT São Paulo e da Subsede Mogi das Cruzes, a reunião ampliada do Coletivo de Mulheres da SEMT-CUT/SP contou com a presença de dirigentes dos sindicatos: Calçados de SP; SINPEEM; Servidores de SP; Servidores de São Bernardo do Campo;  Servidores de Diadema; APEOESP; AFUSE;  Sindsaúde-SP; das Trabalhadoras Domésticas de SP; Vidreiros  de SP; Aeroviários de Guarulhos, Sindilimpeza Baixada Santista; Metalúrgicos de Salto; da CNQ/CUT e da FEM/CUT.

Com informações da CUT São Paulo