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Campanha pela Mídia Democrática intensifica coleta de assinaturas nos dias 14 a 20 de outubro

14/10/2013

De 14 a 20 de outubro acontece a Semana pela Democratização da Comunicação e, neste período, será intensificada a campanha “Para Expressar a Liberdade” com coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, deliberada pelas entidades e comitês que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O projeto de Lei da Mídia busca um novo marco regulatório para a comunicação do país, com um conjunto de propostas para que a sociedade tenha mais:
- Liberdade de expressão – regulamenta a Constituição Federal para promover a cultura nacional, pluralidade e diversidade de ideias;
- Democracia – impede que políticos sejam donos de emissora de rádio e TV;
- Emprego – garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais;
- Conteúdo – cria limites de tempo para publicidade e merchandising;
- Diversidade – garante diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual, protegendo contra a discriminação;
- Pluralidade – combate monopólios, impedindo que em grandes cidades exista um mesmo dono para emissoras de rádio, TV e jornal;
- Variedade – estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos;
- Transparência – impede a venda e aluguel de canais para terceiros.
“Nosso ideal é que todas as entidades e movimentos sociais tenham direito à voz na mídia nacional, com espaço próprio em rádio, TVs e jornais. Queremos também a participação da sociedade nos rumos dessa mídia em um conselho nacional de comunicação”, explica Adriana Magalhães, secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São Paulo, uma das entidades engajadas na coleta de assinaturas.
A agenda da Semana contempla, ainda, oficinas, debates, lançamento de livro e atos públicos no mês em que se comemora o Dia Nacional pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.

Confira as atividades ou baixe e compartilhe a programação virtual no link http://tinyurl.com/myx9dg7:

14/10 (2ª feira)
- 12h - Oficina: Mulher, Estética e Mídia (atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)
Local: FFLCH/USP - Faculdade de Ciências Sociais - sala 109 - Cidade Universitária – Butantã

16/10 (4ª feira)
- 9h30 - lançamento do livro "Conselho de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação
Local: sede do Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, cj 13 – República.
- 17h - Ato pela internet livre
Local: em frente à Vivo-Telefônica - Rua Martiniano de Carvalho, 851 – Paraíso
- 18h - debate: A violência da mídia contra a Mulher (atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)
Local: ECA/USP - Cidade Universitária – Butantã.

17/10 (5ª feira)
- 19h30 - lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia.

18/10 (6ª feira)
- 19h - Coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática
Local: FMU da Rua Vergueiro

Organização: Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex SP); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Barão de Itararé; Coletivo Intervoze; CUT São Paulo; Instituto Patrícia Galvão; CTB; Marco Civil Já; Observatório da Mulher. Apoio: Frente Feminista, USP e UEE.

Com informações da CUT São Paulo