Sindiescrit

Sindiescrit apoia Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática no Brasil

14/05/2013

O Sindiescrit apoia a iniciativa que visa regulamentar os artigos da Constituição em defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da diversidade de ideias, que trata-se do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática no Brasil. No dia 1º de maio, a CUT, entidades dos movimentos sociais e populares (abaixo relação) lançou a Campanha "Para Expressar a Liberdade" que visa coletar  1,4 milhão de assinaturas, necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional. O Brasil precisa urgente de uma nova lei geral de comunicações.
Em nota, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) explica que todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. “Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade. Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e velhos grupos econômicos que controlam a comunicação”, destaca o documento da entidade.
Para o radialista e integrante do FNDC, João Brant, o projeto permite que diferentes vozes possam se expressar na comunicação. “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática vem para somar:
Liberdade de expressão: Regulamenta a Constituição Federal promovendo a cultura nacional, a pluralidade e a diversidade de ideias;
Democracia: Impede que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV;
Variedade: Estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos;
Emprego: Garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais;
Conteúdo: Estabelece limites de tempo para publicidade e merchandising;
Direitos: Estabelece direito de resposta para mentiras, erros e ofensas da mídia;
Diversidade: Garante a diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual protegendo contra a discriminação;
Pluralidade: Combate monopólios, impedindo que em grandes cidades exista um mesmo dono para rádio, TV e jornal;
Transparência: Impede a venda e o aluguel de canais para terceiros.

A mobilização
Um marco deste processo foi, em 2009, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma conquista importante dos movimentos sociais. Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação do país.
Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país.
Contudo, com a eleição do novo governo, este estudo foi abandonado e nunca foi divulgado. As propostas aprovadas na Confecom permanecem engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.

Entidades que participam da campanha:
ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ - Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão
FITTEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA - Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UJS - União da Juventude Socialista
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO - Viração Educomunicação
Jornal da Cidade de Penápolis (SP)
CIPÓ - Comunicação Interativa
Revista ARede - Tecnologia para Inclusão Digital

Como participar
Para pressionar o Congresso a votar este Projeto de Lei é fundamental coletar mais de 1,4 milhão de assinaturas. Faça parte desta Campanha, assine o abaixo-assinado (no site da entidade, link nesta página) e divulgue para seus amigos e para a comunidade.
Mais informações: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/participe/como-participar