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Câmara dos Deputados votará nova Lei que regulamenta profissão do Motorista

14/04/2014

 A Câmara dos Deputados está prestes a votar um novo Projeto de Lei que regulamenta a profissão de motorista no Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT/CUT), Paulo João Estausia, Paulinho, no Seminário de Logística da CUT, no dia 28 de março. (crédito foto: Dorival Elze)

Se for aprovado o texto substituirá a atual Lei 12.619,  sancionada pela presidenta Dilma em vigor há dois anos no Brasil, que é considerada impraticável no País na avaliação da CNTT. A legislação vale para os motoristas que trabalham com o transporte de passageiros em rodovias e de cargas.

Paulinho citou alguns pontos críticos que inviabilizam o cumprimento da atual Lei, como a falta de  estrutura nas rodovias. “Como o motorista autônomo ou celetista vai parar para descansar, se as rodovias não têm este suporte. Na nova Lei, há a exigência de estrutura de parada obrigatória nas margens das rodovias, ou nos locais de carregamento, de carga e descarga”, disse.

Outra mudança é sobre o tempo da parada obrigatória. Na atual Lei, o motorista tem que parar para descansar a cada quatro horas e meia. “Os profissionais do volante  têm dificuldades em cumprir, porque quando eles se aproximam da sua residência, por exempl0, dá hora de parar e aí eles não conseguem.Para resolver este problema, negociamos o aumento da parada para  cinco horas e meia”, conta.

Paulinho conta que outros pontos positivos são a realização de exames médicos periódicos, que serão custeados pelos empresários, e a realização de cursos de formação profissional.

Consenso

O presidente da CNTT disse que a nova Lei tem consenso entre os trabalhadores em transportes, caminhoneiros autônomos, bancada patronal e governo federal. “Foi um longo debate. A nova Lei ficou muita bom para os trabalhadores em geral e aguardamos a sua aprovação no Congresso Nacional”, finaliza Paulinho.

Da redação