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"O Estado não aceita práticas de tortura contra qualquer cidadão", afirma Dilma

13/12/2013

Dilma Rousseff durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013 (19ª edição)-crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

No dia em que entregou a 19ª edição do Prêmio de Direitos Humanos e assinou o documento que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff lembrou que a tortura continua sendo parte do cotidiano brasileiro. “Apesar de termos ratificado a convenção das Nações Unidas contra a tortura e seu protocolo adicional é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso País”, afirmou Dilma na quinta-feira, 12, durante cerimônia no Fórum Mundial de Direitos Humanos. “Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar esse quadro”, disse.
A presidenta afirmou que seu governo está empenhado em garantir condições para que a Constituição, que proíbe qualquer cidadão de ser submetido à tortura ou a tratamento desumano, seja respeitada. “Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o sistema nacional de prevenção e combate à tortura. O Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão", destacou.

Fóum Mundial
O FMDH é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Ele iniciou no dia 10, data em que foram comemorados os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, até o dia 13 de dezembro.
O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
O Fórum é composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas. As conferências e debates contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional.